ORNITORRINCO

PORQUE É CEDO PARA COMEMORAR A PRISÃO DOS "MENSALEIROS"

Primeiro devo dizer que não sou nem nunca fui filiado a nenhum partido, mas mantenho simpatia pelo PT, PSOL, PCdoB, PDT e PV, o que significa que me junto ao que se pode considerar o espectro partidário das esquerdas no Brasil. Mas até hoje não tive nenhum compromisso com nenhum desses partidos; essa fala é para que não caiba dúvidas sobre o meu lugar de interlocução, creio que faço melhor explicitando.

Segundo preciso dizer que este artigo não fará sentido para todos aqueles que desde junho de 2005 se informam predominantemente, quando não exclusivamente, por meio dos veículos de maior difusão deste país, mais acentuadamente revistas como Veja e canais das Organizações Globo, sejam os televisivos ou o jornal província desse grande conglomerado midiático empresarial. Para estes minha palavra será muda e eu serei tomado como um idiota.

Como é sabido, desde tempos imemoriais, a repetição é a alma da propaganda. Nestes órgãos de imprensa, o coro da condenação aos políticos e demais envolvidos no caso veio desde o primeiro instante, mantendo-se durante todo o período, como uma cantilena incessante. Muito antes da condenação jurídica, a condenação “pública” já estava delineada, o que em nada surpreende senão pelo fato deste “crime” – diferente de outros tão similares a ele – ter permanecido sob os holofotes por tanto tempo e sem tergiversações quanto a necessidade de levar ao fim e a cabo a realidade do julgamento desenhado.

Nesse sentido, a exigência continuada do desfecho foi um bom serviço prestado ao país. No entanto, friso uma vez mais que tal disposição de espírito “público” não foi encontrada em outros casos como, por exemplo, o da compra da emenda de reeleição no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse ‘detalhe’ não pode ser desprezado para um entendimento apropriado das forças e alinhamentos nas lutas políticas travadas por aqui, e nais quais a imprensa participa, muito longe do mito do jornalismo imparcial. Aliás vale dizer para os neófitos que o jornalismo, quando exercido com honestidade intelectual, pode ser equilibrado, mas jamais imparcial.

Dito isso, creio que o julgamento foi controverso sobre inúmeros aspectos. A começar pelo uso da teoria do domínio do fato que conforme seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin, não foi nesta contenda devidamente compreendida e bem aplicada. Outros juristas – alinhados com posições políticas mais ao espectro da direita (não são petistas) – como Ives Gandra e Cláudio Lembo também manifestaram severas críticas.

Ademais a própria teoria do domínio do fato parece não ser relevante mesmo em caso típico onde ela poderia se circunscrever como foi, por exemplo, o arquivamento pelo então procurador geral da República, Roberto Gurgel, do processo contra o secretário de Transportes do Estado do Rio, Júlio Lopes, por conta do acidente que matou seis pessoas e feriu mais de 40 com o bonde de Santa Teresa.

Pessoas protestam a favor dos condenados do “Mensalão” do lado de fora
da sede da Polícia Federal em Brasília / Foto: Pedro Ladeira – Folhapress

Não sou um conhecedor profundo do código penal brasileiro, mas avalio que mesmo sendo a corte mais importante do país, o STF não tem a prerrogativa da infalibilidade e os ditos embargos infringentes não deveriam, se é que o são, ser considerados um segundo julgamento porque julgados pelos mesmos juízes. Para mim, não se trata de defender “mensaleiros”, trata-se de defender métodos fiáveis, e este não me parece um.

A celeridade da justiça e consequentemente a diminuição da sensação de impunidade, não deve ser atingida pela supressão de importantes procedimentos senão por um emagrecimento – é verdade – das filigranas jurídicas e recursos obscuros de que só abastados conseguem se beneficiar, mas principalmente pela agilidade com que ela mesmo poderia funcionar, além de uma cultura que não incentive a judicialização de todo e qualquer conflito.

De toda forma vale destacar que o STF é tão pouco infalível que nos proporcionou em ano recente o que considero a mais vergonhosa injustiça ao confirmar a lei da anistia e deixar incólume toda uma série de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil. A absolvição do delito mais hediondo, que mesmo nos tratados de guerra é condenado, me parece uma aberração sem tamanho e marcará mais um capítulo macabro da história de nossa justiça. A tortura é um crime de lesa a humanidade e não há doutrina, nem muito menos justiça, que possa justificar leniência com violência desse tipo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após ter sido condenado
pelo STF à 10 anos de 10 meses. / Foto: Sebastião Moreira – EFE.
Quero aqui fazer um breve mas importante parêntesis para dizer que rechaço veementemente as penas de apedrejamentos previstas em alguns países muçulmanos, sem que por outro lado creia que tais sortes de acontecimentos devam ser suplantados por meio de invasões militares, muito menos pela unilateralidade de um país que se julga guardião de tudo o que há de melhor na humanidade e comete as mesmas atrocidades em suas prisões de exceção aos alcunhados “terroristas”, alguns dos quais não passam de bodes expiatórios.

Retomando, não nutro solidariedade por José Genoino, José Dirceu ou os demais envolvidos no batizado caso do “mensalão”, mas tampouco comemoro as recentes prisões. Se eles forem os últimos primeiros robustos políticos “corruptos” do Brasil a serem presos não haverá também muito sentido na comemoração senão a demonstração de que se queria puni-los por razões que não se pode deixar de especular seus sentidos reais, a dizer: a luta direta e indireta pelo poder, a luta pela gerência do Estado brasileiro.

Estado que aqui como em todo canto está mais que nunca sendo subjugado pelos interesses de grandes oligopólios internacionais, inclusive sobre o risco de sofrer todo tipo de sabotagem e difamação se não atender aos propósitos financeiros e comerciais desses grupos bastante entendidos em técnicas de corrupção em larga escala.

Do ponto de vista do cenário eleitoral que se avizinha para o próximo ano, toda a comemoração daqueles que simplesmente se opõem a atual gestão, contudo, não soa muito aguda. Isso porque o governo de coalizão lulista conseguiu não apenas a reeleição na época de quando o julgamento era político, como também, eleger em seguida uma sucessora. Dilma Rousseff não terá vida fácil em sua provável campanha no ano que vem, mas não será por conta de um episódio que já se mostrou inócuo para este fim.

Justo ou injusto, o julgamento e o recente desenlace efetivando as prisões podem ser um passo importante para o Brasil, mas isso ainda é cedo para ser auferido. Vai depender da punição aos demais casos de corrupção política que estão na fila, além dos vindouros, porque eles virão.

Acredito que mesmo que injustiças tenham sido cometidas neste julgamento do STF, ele pode servir ao menos para inaugurar uma nova onda de combate a políticos, empresários e tantos outros corruptos e irresponsáveis. Para tanto resta saber se o julgamento foi de exceção ou se ele vai se efetivar como regra – o já citado caso de Júlio Lopes mostra que o domínio dos fatos é uma tese usada de maneira seletiva. Além disso, se levar mesmo em conta o domínio dos fatos pintados pela imprensa brasileira ainda hegemônica, há até de se temer que falte quorum paras as sessões legislativas, os despachos executivos, os gabinetes de repartições e funcionários graduados de importantes grupos empresariais Brasil a fora.

A tese é antiga e tem capilaridade: se gritar “Pega ladrão”, não fica um. Mas é só um meio de criminalizar no atacado e de modo sumário a atividade política para a partir da ignorância controlar com mais eficiência os rumos das decisões nesta esfera.

Júlio Reis é poeta, escritor, jornalista e colunista do ORNITORRINCO.
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Publicado em 18/11/2013 por em Júlio Reis.
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